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Franca (SP)
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Inteiro Teor ·
há 10 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-43.2016.8.26.0000 Mococa
Registro: 2016.0000925466 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº XXXXX-43.2016.8.26.0000, da Comarca de Mococa, em que é agravante SOUZA RAMOS COMÉRCIO E...
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Batistute Peloi e Advogados Associados
Artigo ·
há 11 anos
Cheque: prazos e ações judiciais cabíveis para cobrança
O cheque é regulamentado pela Lei nº 7.357 , de 02 de setembro de 1985, ao passo que trata-se de um título executivo extrajudicial, que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, por...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA. Sendo incontroversa a colisão da traseira, a presunção de responsabilidade pelo evento danoso recai sobre o moto...
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